Começou há pouco no site do Jornal de Negócios o frente a frente entre mim e o Ricardo Cabral da Universidade da Madeira. A pergunta em causa: Deve Portugal reestruturar a sua dívida pública?
Há argumentos válidos dos dois lados, parece-me, pelo que vale a pena ler, pensar, discutir e depois votar.
Fica aqui o link.
Replico a seguir os 3500 caracteres que me deram para apresentar os argumentos que suportam o NÃO à reestruturação (ou restruturação) da dívida em Portugal.
Pedro Rodrigues: “a restruturação não garante a sustentabilidade da dinâmica da dívida nem é alternativa à austeridade”
1. O que é restruturar a dívida?
Restruturar é alterar a forma da dívida existente com o objectivo de aliviar o encargo com juros. Pode ser obtido baixando o valor nominal, reduzindo a taxa de juro, ou alargando o prazo. Fica para os juristas a guerra de semântica sobre se uma restruturação está mais perto de uma renegociação ou de um “default”. Em termos pragmáticos, a agência de rating Moody’s considera como “default” uma restruturação da iniciativa do soberano devedor, onde o credor recebe um novo instrumento de dívida com um valor inferior.
2. Um devedor que consiga extrair termos mais favoráveis dos credores fica obviamente melhor; por isso, a pergunta deste frente-a-frente só faz sentido no caso de uma restruturação unilateral. Neste momento é fantasia a possibilidade de negociar termos mais favoráveis.
3. Como é que Portugal pode ficar pior se tiver um encargo mais pequeno com a sua dívida?
Uma restruturação unilateral da dívida teria benefícios e custos. Um Estado soberano só avança para a restruturação quando não tem qualquer outra opção disponível, o que sugere que os custos são maiores que os benefícios. É sempre um processo demorado que se arrasta pelos tribunais e que distrai o País de reformar as instituições que levaram à acumulação excessiva de dívida.
4. No texto “Portugal não deve restruturar a sua dívida” (disponível aqui) apresento os múltiplos canais através dos quais uma restruturação de dívida se propaga pela economia. Aqui, limito-me aos maiores canais.
5. Dado que uma restruturação não garante a sustentabilidade da dinâmica da dívida nem é alternativa à austeridade, o único benefício é redireccionar parte do serviço à dívida para a reanimação da economia. Quanto mais esse estímulo for dirigido ao consumo, mais temporário será o seu efeito.
6. Por que razão a restruturação de dívida não trava a austeridade?
Não obstante um ano de aperto orçamental, de Janeiro a Abril de 2012 registou-se um défice primário de quase 470M€. Mesmo suspendendo o pagamento de juros, ainda teríamos um défice. Com uma restruturação em curso, nenhum credor externo o financiaria, pelo que a despesa pública teria de se adequar à receita, provavelmente em queda. Haveria cortes de pensões, de remunerações e despedimentos na função pública. Se os bancos fossem obrigados a comprar títulos da dívida pública (regime de repressão financeira) então a qualidade dos activos nos seus balanços degradar-se-ia, seguindo-se uma contracção do crédito concedido.
7. Estudos recentes sugerem que a uma restruturação de dívida segue-se frequentemente uma crise bancária e uma crise cambial. Numa crise financeira tripla com severidade e duração mais longa, para além de problemas de tesouraria, menos-valias, agravamento duradouro dos custos de financiamento, e ainda perturbações nos fluxos comerciais (pensem no caso das farmácias na Grécia), acontece uma crise de confiança. É posto em causa o compromisso do Estado em honrar as suas obrigações domésticas, dá-se uma corrida aos bancos e há fuga de capitais para o exterior. Os bancos descapitalizam-se e depois têm de ser recapitalizados com custos para o erário público ou através de um reforço que leva à depreciação da moeda. Os ganhos de competitividade que decorrem são temporários. As importações encarecem e alimenta-se uma espiral de inflação esperada. Pouco tempo depois, para travar a perda de valor da moeda, regressa uma política monetária restritiva, com uma nova restrição de crédito.
