Portugal não deve restruturar a sua dívida
Postado a 22 de Junho de 2012
“Portugal Não Deve Restruturar a Sua Dívida”
“Portugal Ought Not Restructure Its Debt”
Junho 2012 / June 2012
Versão preliminar / Preliminary version
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Frente a frente promovido pelo Jornal de Negócios – argumentos iniciais
Postado a 22 de Junho de 2012
Começou há pouco no site do Jornal de Negócios o frente a frente entre mim e o Ricardo Cabral da Universidade da Madeira. A pergunta em causa: Deve Portugal reestruturar a sua dívida pública?
Há argumentos válidos dos dois lados, parece-me, pelo que vale a pena ler, pensar, discutir e depois votar.
Fica aqui o link.
Replico a seguir os 3500 caracteres que me deram para apresentar os argumentos que suportam o NÃO à reestruturação (ou restruturação) da dívida em Portugal.
Pedro Rodrigues: “a restruturação não garante a sustentabilidade da dinâmica da dívida nem é alternativa à austeridade”
1. O que é restruturar a dívida?
Restruturar é alterar a forma da dívida existente com o objectivo de aliviar o encargo com juros. Pode ser obtido baixando o valor nominal, reduzindo a taxa de juro, ou alargando o prazo. Fica para os juristas a guerra de semântica sobre se uma restruturação está mais perto de uma renegociação ou de um “default”. Em termos pragmáticos, a agência de rating Moody’s considera como “default” uma restruturação da iniciativa do soberano devedor, onde o credor recebe um novo instrumento de dívida com um valor inferior.
2. Um devedor que consiga extrair termos mais favoráveis dos credores fica obviamente melhor; por isso, a pergunta deste frente-a-frente só faz sentido no caso de uma restruturação unilateral. Neste momento é fantasia a possibilidade de negociar termos mais favoráveis.
3. Como é que Portugal pode ficar pior se tiver um encargo mais pequeno com a sua dívida?
Uma restruturação unilateral da dívida teria benefícios e custos. Um Estado soberano só avança para a restruturação quando não tem qualquer outra opção disponível, o que sugere que os custos são maiores que os benefícios. É sempre um processo demorado que se arrasta pelos tribunais e que distrai o País de reformar as instituições que levaram à acumulação excessiva de dívida.
4. No texto “Portugal não deve restruturar a sua dívida” (disponível aqui) apresento os múltiplos canais através dos quais uma restruturação de dívida se propaga pela economia. Aqui, limito-me aos maiores canais.
5. Dado que uma restruturação não garante a sustentabilidade da dinâmica da dívida nem é alternativa à austeridade, o único benefício é redireccionar parte do serviço à dívida para a reanimação da economia. Quanto mais esse estímulo for dirigido ao consumo, mais temporário será o seu efeito.
6. Por que razão a restruturação de dívida não trava a austeridade?
Não obstante um ano de aperto orçamental, de Janeiro a Abril de 2012 registou-se um défice primário de quase 470M€. Mesmo suspendendo o pagamento de juros, ainda teríamos um défice. Com uma restruturação em curso, nenhum credor externo o financiaria, pelo que a despesa pública teria de se adequar à receita, provavelmente em queda. Haveria cortes de pensões, de remunerações e despedimentos na função pública. Se os bancos fossem obrigados a comprar títulos da dívida pública (regime de repressão financeira) então a qualidade dos activos nos seus balanços degradar-se-ia, seguindo-se uma contracção do crédito concedido.
7. Estudos recentes sugerem que a uma restruturação de dívida segue-se frequentemente uma crise bancária e uma crise cambial. Numa crise financeira tripla com severidade e duração mais longa, para além de problemas de tesouraria, menos-valias, agravamento duradouro dos custos de financiamento, e ainda perturbações nos fluxos comerciais (pensem no caso das farmácias na Grécia), acontece uma crise de confiança. É posto em causa o compromisso do Estado em honrar as suas obrigações domésticas, dá-se uma corrida aos bancos e há fuga de capitais para o exterior. Os bancos descapitalizam-se e depois têm de ser recapitalizados com custos para o erário público ou através de um reforço que leva à depreciação da moeda. Os ganhos de competitividade que decorrem são temporários. As importações encarecem e alimenta-se uma espiral de inflação esperada. Pouco tempo depois, para travar a perda de valor da moeda, regressa uma política monetária restritiva, com uma nova restrição de crédito.
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Frente a frente promovido pelo Jornal de Negócios – contra-argumentos
Postado a 22 de Junho de 2012
O frente a frente promovido pelo Jornal de Negócios sobre se Portugal deve ou não reestruturar a dívida continua, agora na fase dos contra-argumentos.
Apresento aqui os meus contra-argumentos que dão suporte à posição do NÃO!
1. Um leitor dizia que a pergunta é pomposa. Concordo. Mais claro e directo teria sido “Deve Portugal dar o calote?”. O que está em discussão NÃO é se os prazos e o valor das prestações devem ser renegociados. Contrariamente ao que o Ricardo Cabral (e o Alexis Tsipras) dizem, quem dá o calote não pode ficar no euro, assim como quem deixa de pagar a casa a perde. Ah, e deixa de receber as tranches dos 78 mil milhões ainda em falta. Ou já não fazem falta?
2. Dar o calote é violar a propriedade privada. E eu não quero acreditar que os Portugueses são bipolares ao ponto de defendê-la quando somos credores (e é das nossas poupanças e activos de que falamos) e rejeitá-la quando somos devedores.
3. A realidade que se impõe a todos – famílias, empresas e até Estados – é que uma despesa superior ao rendimento só é possível ou incorrendo em mais dívida ou vendendo os activos que se tem. Aliás, o credor só nos empresta porque temos um activo que serve de garantia. Quando entrámos no euro alguns disseram-me que agora os desequilíbrios externos não interessavam. “Pedro, não faz sentido falar num défice da balança de transacções correntes entre o Alentejo e Lisboa.” De facto, numa união monetária os desequilíbrios entre membros são resolvidos passando a titularidade dos activos dos devedores para os credores. Quantas casas no Algarve já são propriedade de grupos financeiros Alemães?
4. Alguns Portugueses nunca se endividaram e não compreendem por que são chamados a pagar. Contudo, esquecem-se que elegeram agentes políticos que consentiram um maior endividamento do País e foram também os beneficiários de uma despesa mais elevada. Dado que a dívida foi acumulada num contexto democrático, todos esperam que Portugal honre os seus compromissos. O eleitorado é responsável pelas suas escolhas e tem de ser mais cuidadoso com quem escolhe como seu representante.
5. Ricardo Cabral diz que os mercados (secundários) de dívida já assumem que haverá incumprimento da dívida portuguesa. Contudo, há que não esquecer que enquanto durar o programa de ajustamento Portugal não se financia junto dos mercados. Como tal, estes são pouco líquidos, meramente indicativos, e dominados por fundos “abutre”. Vale a pena desmistificar a ideia de que todos os especuladores enriquecem com esta crise. Prova disso é a perda de 7 mil milhões de dólares do banco J.P. Morgan que tentou aproveitar a crise na Europa.
6. Ricardo Cabral diz ainda que, dando o calote, o nosso saldo orçamental melhoraria. Claro, à custa de mais austeridade! Vejamos porquê. Um défice primário (excluindo portanto o pagamento de juros) de pelo menos 470 milhões de euros teria de desaparecer imediatamente porque nenhum credor o financiaria. Ajustando a despesa, isso corresponderia a um corte adicional de 1,6% nas pensões e nas remunerações dos funcionários públicos. A isto eu digo: não obrigado.
7. Faz parte da natureza humana atribuir mais importância ao presente imediato do que ao futuro. Contudo, a discussão actual sobre a racionalidade da “austeridade” – prefiro o termo “responsabilidade orçamental” – é de facto sobre o quanto gostamos dos nossos filhos, pois são eles os principais beneficiários dessa política. Pelo menos tão importante quanto uma auditoria à dívida que muitos reclamam é a urgência de uma “contabilidade geracional” que identifique claramente do que cada geração de contribuintes beneficia e quanto paga.
