O que é uma “renda excessiva”?

O post de hoje é da autoria de Pedro Pita Barros, Professor Catedrático da Nova School of Business and Economics. É especialista em economia da saúde e política da concorrência. Autor de inúmeros livros e artigos científicos, é também blogger com presença assídua em blogs como Momentos Económicos, Estado Vigil, No Reino da Dinamarca, e ainda The Portuguese Economy. É sempre um prazer ouvir e ler o que tem a dizer. Em meu nome e dos leitores do 10envolver, dizemos muito muito obrigado Pedro!

A noção de “renda excessiva” ganhou grande visibilidade pública em Portugal devido à discussão sobre os preços da electricidade. O termo é uma tradução directa do inglês “excessive rent” e pretende traduzir uma situação em que uma empresa tem lucros acima do que seria o normal funcionamento concorrencial do sector em que está. Os lucros contabilísticos são normais e desejáveis numa empresa, pois é a partir deles que se faz a remuneração do investimento que tornou a empresa possível em primeiro lugar. Os lucros que se situem acima dessa remuneração do investimento e da remuneração de factores únicos da empresa são “rendas excessivas” no sentido em que a sua redução permitiria ainda assim à empresa uma remuneração adequada dos seus factores produtivos (entendidos em sentido amplo). Por remuneração adequada entende-se o pagamento do custo de oportunidade, isto é, o valor que teria uma aplicação alternativa desses mesmos investimentos noutro sector ou conjunto de sectores. O problema das “rendas excessivas” não é só uma questão de distribuição de rendimento ou de lucros, é também o facto de essas “rendas excessivas” estarem normalmente associadas a preços superiores, que levam a um menor volume de actividade económica no sector onde ocorrem.

No caso da electricidade em Portugal, dada a existência de contratos e de regulação económica no sector, as “rendas excessivas” surgem como resultado desses contratos e da própria regulação, que acabam por assegurar uma remuneração dos investimentos das empresas de electricidade superiores aos que poderiam obter nas alternativas, tendo esses valores resultado da negociação contratual com o estado em momentos passados.
Pelo facto de estarem associadas a contratos legalmente estabelecidos, a redução destas “rendas excessivas” tem que passar primeiro pelo seu cálculo exacto e segundo pela renegociação dos contratos. A primeira parte, o seu cálculo, implica definir o que será a remuneração adequada dos investimentos feitos, levando a análises em que pressupostos de partida ligeiramente diferentes podem facilmente gerar conclusões muito distintas. A segunda parte, a renegociação, tem sempre como barreira a existência comum de uma cláusula contratual em que a empresa não pode ficar pior (isto é, receber menor remuneração) do que antes da renegociação. Significa esta cláusula que honrar os contratos assinados implica não conseguir reduzir, sem a colaboração voluntária da empresa, as “rendas” que esta recebe, “excessivas” ou não. São estas as principais dificuldades na redução das ditas “rendas excessivas” no sector eléctrico: definição exacta do seu valor e renegociação de contratos que não podem deixar a empresa pior.

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Sobre Pedro G. Rodrigues

Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, doutorado em economia pela Universidade Nova de Lisboa. Email: pgr.economist@gmail.com
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