Frente a frente – contra-argumentos

O frente a frente promovido pelo Jornal de Negócios sobre se Portugal deve ou não reestruturar a dívida continua, agora na fase dos contra-argumentos.

Apresento aqui os meus contra-argumentos que dão suporte à posição do NÃO!

1. Um leitor dizia que a pergunta é pomposa. Concordo. Mais claro e directo teria sido “Deve Portugal dar o calote?”. O que está em discussão NÃO é se os prazos e o valor das prestações devem ser renegociados. Contrariamente ao que o Ricardo Cabral (e o Alexis Tsipras) dizem, quem dá o calote não pode ficar no euro, assim como quem deixa de pagar a casa a perde. Ah, e deixa de receber as tranches dos 78 mil milhões ainda em falta. Ou já não fazem falta?

2. Dar o calote é violar a propriedade privada. E eu não quero acreditar que os Portugueses são bipolares ao ponto de defendê-la quando somos credores (e é das nossas poupanças e activos de que falamos) e rejeitá-la quando somos devedores.

3. A realidade que se impõe a todos – famílias, empresas e até Estados – é que uma despesa superior ao rendimento só é possível ou incorrendo em mais dívida ou vendendo os activos que se tem. Aliás, o credor só nos empresta porque temos um activo que serve de garantia. Quando entrámos no euro alguns disseram-me que agora os desequilíbrios externos não interessavam. “Pedro, não faz sentido falar num défice da balança de transacções correntes entre o Alentejo e Lisboa.” De facto, numa união monetária os desequilíbrios entre membros são resolvidos passando a titularidade dos activos dos devedores para os credores. Quantas casas no Algarve já são propriedade de grupos financeiros Alemães?

4. Alguns Portugueses nunca se endividaram e não compreendem por que são chamados a pagar. Contudo, esquecem-se que elegeram agentes políticos que consentiram um maior endividamento do País e foram também os beneficiários de uma despesa mais elevada. Dado que a dívida foi acumulada num contexto democrático, todos esperam que Portugal honre os seus compromissos. O eleitorado é responsável pelas suas escolhas e tem de ser mais cuidadoso com quem escolhe como seu representante.

5. Ricardo Cabral diz que os mercados (secundários) de dívida já assumem que haverá incumprimento da dívida portuguesa. Contudo, há que não esquecer que enquanto durar o programa de ajustamento Portugal não se financia junto dos mercados. Como tal, estes são pouco líquidos, meramente indicativos, e dominados por fundos “abutre”. Vale a pena desmistificar a ideia de que todos os especuladores enriquecem com esta crise. Prova disso é a perda de 7 mil milhões de dólares do banco J.P. Morgan que tentou aproveitar a crise na Europa.

6. Ricardo Cabral diz ainda que, dando o calote, o nosso saldo orçamental melhoraria. Claro, à custa de mais austeridade! Vejamos porquê. Um défice primário (excluindo portanto o pagamento de juros) de pelo menos 470 milhões de euros teria de desaparecer imediatamente porque nenhum credor o financiaria. Ajustando a despesa, isso corresponderia a um corte adicional de 1,6% nas pensões e nas remunerações dos funcionários públicos. A isto eu digo: não obrigado.

7. Faz parte da natureza humana atribuir mais importância ao presente imediato do que ao futuro. Contudo, a discussão actual sobre a racionalidade da “austeridade” – prefiro o termo “responsabilidade orçamental” – é de facto sobre o quanto gostamos dos nossos filhos, pois são eles os principais beneficiários dessa política. Pelo menos tão importante quanto uma auditoria à dívida que muitos reclamam é a urgência de uma “contabilidade geracional” que identifique claramente do que cada geração de contribuintes beneficia e quanto paga.

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Sobre Pedro G. Rodrigues

Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, doutorado em economia pela Universidade Nova de Lisboa. Email: pgr.economist@gmail.com
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