Uma oportunidade perdida

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2012 chegou ao fim e o precipício orçamental nos EUA foi evitado, in extremis. Depois de tanto drama que antecedeu este desfecho, vale a pena tentar perceber o que finalmente ficou decidido. Os detalhes estão aqui, cortesia do jornal New York Times.

Antes de passar aos detalhes do acordo, comecemos pelos factos: 1. Quase dois terços da despesa pública nos EUA é não discricionária (i.e., segue uma fórmula automática), 2. Cerca de um quarto da despesa financia cuidados de saúde (há uns anos atrás gastava-se apenas 10% nesse rubrica), e finalmente, 3. Um quinto da despesa total destina-se à defesa.

Disto isso, vamos a uma análise ao acordo. No geral, a minha avaliação é que a montanha pariu um rato, e apenas concordaram que o melhor era adiar o problema para outra altura. Quanto ao que decidiram implementar: a) um aumento da taxa marginal de IRS de 35 para 39.6% para rendimentos acima de 400 mil USD, b) um aumento de 15% para 20% na tributação das mais-valias, c) um aumento da tributação sobre heranças acima de 5 milhões de USD de 35 para 40%, d) um aumento das contribuições dos empregados para a Segurança Social de 4.2 para 6.2%, e) uma redução de alguns benefícios fiscais em sede de IRS, f) uma redução de IRS para contribuintes com rendimentos inferiores a 400 mil USD por ano, e ainda g) a extensão do subsídio de desemprego por mais um ano para cerca de 2 milhões de Americanos, o alargamento de subsídios agrícolas (que a não existir supostamente fariam o preço do leite aumentar para os $8 por galão), e a suspensão até ao final de Fevereiro de cortes na despesa pública no valor de 1,2 biliões de USD ($1.2 trillion, com um T).

E quanto ao efeito deste acordo? Antes de passar à parte da oportunidade perdida, vale a pena dizer que o aumento das taxas marginais de IRS e o aumento da tributação sobre heranças para os mais ricos vai desencorajar os seus esforços, o aumento das contribuições sociais dos trabalhadores são também um desincentivo ao trabalho, compensado parcialmente com uma quebra no IRS (parece-me que a ideia por de trás desta combinação de políticas é trazer a classe média de volta aos mercados bolsistas), e finalmente, o alargamento dos subsídios à agricultura mexem com os preços relativos e podem induzir uma má afectação dos recursos. Em termos da oportunidade perdida, não vi referido nos média que redução do défice é que este acordo permite, mas suspeito que seja pequeno.

A oportunidade perdida está essencialmente ligada ao que não está presente no acordo, nomeadamente: i) um compromisso credível para reformar o sistema de pensões e de saúde, ii) uma reforma fiscal assente no alargamento da base de incidência e não no aumento das taxas marginais de imposto, e finalmente, iii) que despesas públicas vão deixar de ser feitas no futuro?

Teremos de aguardar pelas cenas dos próximos capítulos. Com mais drama pelo meio …

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Sobre Pedro G. Rodrigues

Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, doutorado em economia pela Universidade Nova de Lisboa. Email: pgr.economist@gmail.com
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