Aguentem-se! Que para o ano há mais …

O assunto incontornável é o Orçamento do Estado para 2014 e as medidas de austeridade que inclui.

Bem, a verdade é que não é para todos. A taxa do IRC baixa de 25% para 23%, o que como já expliquei aqui em posts anteriores consiste meramente num rebuçado ao capital já instalado. Se queriam incentivar o investimento (i.e. a compra de máquinas e a instalação de fábricas, por exemplo, com vista a aliviar o desemprego), então deveriam ter optado por um crédito fiscal ao investimento, que reduz na margem o preço de novos investimentos, em vez de apenas desagravar os impostos sobre os rendimentos que derivam do capital já instalado.

Portanto, a boa notícia (para alguns!) é a redução do IRC. E para a generalidade dos outros? Se for do sector privado, continua o enorme aumento de impostos iniciado em 2013, e pode não ficar por aí se o Tribunal Constitucional vetar outras medidas de corte de despesa pública. Se for pensionista (de sobrevivência, ou da CGA) muito provavelmente sofrerá um corte (de 10% no caso da CGA). Se for funcionário público, e ganhar mais de 600 euros ilíquidos, verá a sua remuneração ser cortada, em média, 10% (o corte varia de 2,5% a 12%). E muito provavelmente em 2014, com a alteração da tabela remuneratória na função pública, não é de excluirmos um novo corte, desta vez de natureza “permanente”.

E no meio de tudo isto … o que dizer?

A meu ver, dificilmente evitaremos entrar novamente em recessão. O Executivo espera que o consumo privado cresça 0,1% em 2014, mas com a elavada carga fiscal e uma parte muito significativa das famílias que verão os seus rendimentos serem cortados em mais de 5%, parece-me irrealista esperar uma recuperação do consumo. Assim, a única forma de evitar a recessão é se na frente externa a conjuntura melhorar muito significativamente, algo que poucos esperam que venha a acontecer.

E em termos da evolução do rácio da dívida pública no PIB. Certamente com todas estas medidas, 2014 será o ano em que finalmente começa a cair, não? Duvido. Contas rápidas que fiz sugerem que para isso acontecer é necessário que o PIB cresça a olhos vistos e ou que tenhamos um excedente orçamental global. Ah, pois é, não basta sequer equilibrarmos as contas públicas.

Desculpem se vos estraguei (novamente) a semana.

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Sobre Pedro G. Rodrigues

Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, doutorado em economia pela Universidade Nova de Lisboa. Email: pgr.economist@gmail.com
Esta entrada foi publicada em Finanças públicas. ligação permanente.

Uma resposta a Aguentem-se! Que para o ano há mais …

  1. Costa diz:

    Olá Professor.
    De facto não compreendo as previsões de subida do consumo privado, numa conjuntura de perda de poder de compra.
    Mais uma previsão sem sentido que vai resultar errada.

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