Bem sei que a Páscoa este ano será mais tarde que o costume. Mas, como está na ordem do dia depois das declarações de ontem do Sr. Primeiro Ministro, reciclo o que já disse sobre o assunto há quase dois anos atrás.
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6 de Abril, 2012
Peço desculpa pelo conteúdo deste post. Se for funcionário público ou reformado então certamente vai ficar mal disposto. Eu não era para falar deste assunto, mas julgo que o devo abordar, pois acredito que, apesar de tudo, a verdade é como a lixívia: deixa tudo mais branco. Entre a mentira (ou a omissão ou a falta de esclarecimento em tempo útil) e a verdade, prefiro a última, por mais que me doa. Já não tenho idade para ser iludido …
Como já devem ter percebido, vou falar da suspensão (temporária ou permanente?) do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, vulgarmente conhecidos como os 13.º e 14.º meses. Quem me conhece há alguns anos sabe que sempre defendi a mensualização dos mesmos, i.e. a sua repartição pelos doze meses do ano, em vez de haver dois momentos (Junho e Novembro) em que se recebia (quase) o dobro do normal. Havia boas razões para isso: para além de ir aliviar quem sofria de restrições de liquidez (entenda-se problemas de tesouraria), e do dinheiro ser fungível (e de apenas interessar o valor ANUAL da remuneração recebida, independentemente do número de prestações em que é paga), era sempre uma fonte de confusão estatística em termos internacionais – quando convinha ao Governo de então mostrar que os salários eram baixos, mostrava-se o valor do rendimento mensal correspondente a um dos catorze salários … Mais importante, éramos sempre vistos como aqueles PIGS que recebem 14 salários e 14 pensões por ano, mesmo que tenhamos feito contribuições sociais também sobre catorze meses, mas isso é outra conversa. O ponto que sempre me pareceu importante é que tentava-se que as famílias tratassem o 13.º e 14.º meses como um rendimento extra (que nunca foi) e que o gastassem de forma menos responsável, ou por ser Agosto, ou por ser Dezembro. Era conveniente ao comércio alguma ilusão monetária.
Mas esta discussão rapidamente se torna obsoleta com a suspensão do 13.º e 14.º meses em 2012 e em 2013. Não vou alimentar polémicas sobre se o ano de 2014 sempre foi considerado ou não. Deixo isso para outros. Prefiro olhar friamente para alguns números e retirar as minhas próprias conclusões. Porquê? Simplesmente porque já não acredito em nenhum político … A teimosia da realidade sobrepõe-se à determinação e ao querer mesmo do político mais bem intencionado do Mundo.
Ontem, dia 5 de Abril de 2012, o FMI disponibilizou mais uma vez (ver aqui) mais um relatório sobre Portugal, a propósito do terceiro exame à política económica em Portugal, antes de libertar uma tranche de 5170 milhões de euros. Antes que o leitor boceje (sim, já fui tarde!), este é um documento que vale sempre a pena ler quanto mais não seja por ter muitos dados, estimativas e informações que dificilmente encontramos assim tão à mão.
Munido desta nova fonte de informação pus-me a fazer umas contas (sim, não sei fazer outra coisa) para ver quão provável é a reposição dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e para os pensionistas. Bem sei que a suspensão de dois subsídios (férias e Natal) por ano corresponde a um corte de 1/7 que é sensivelmente 14,3%. Contudo, assumi um corte efectivo (ou médio) de apenas 12% porque existem algumas excepções e nem todos perdem a totalidade dos subsídios. A minha hipótese parece-me defensável. Projectando para 2012 uma despesa total (antes de qualquer suspensão) de 8162 milhões de euros para o conjunto das pensões (contributivas) de velhice, sobrevivência e invalidez da Segurança Social e 8187 milhões de euros para a Caixa Geral de Aposentações, estimo uma poupança na despesa com pensões que ronda os 2000 milhões de euros a preços de 2012 (cerca de 1,2% do PIB). Consultando a página 39 do relatório do FMI descobrimos que as autoridades esperam gastar 10% do PIB em 2012 com o pagamento de salários aos funcionários públicos, o que compara com 11,6% do PIB em 2011. Ora 1,6% do PIB de 2012 corresponde a 2700 milhões de euros, mas proponho que trabalhemos com 2000 milhões. Damos os 700 M€ de barato. Assim, a poupança TOTAL associada à suspensão do pagamento do 13.º e 14.º meses a funcionários públicos e pensionistas (sejam estes do sector privado ou do sector público) deve rondar os 4000 milhões de euros, a preços de 2012. Agora temos uma ideia de quanto dinheiro está em jogo …
O passo seguinte tem a ver com aquilo que é o objectivo da consolidação orçamental – pelo menos estabilizar o rácio da dívida pública no PIB. Se o Executivo for mais ambicioso que isso (e julgo que o é), então a austeridade tem de ser mais pronunciada e ou o crescimento real da economia tem de ser mais dinâmico.
Em meados de Dezembro de 2011 escrevi um post (ver aqui) onde usei a equação dinâmica da dívida pública. Intuitivamente, esta equação diz-nos que o volume de dívida tende a crescer a não ser que sejam gerados significativos saldos orçamentais primários (é o saldo orçamental excluindo o pagamento em juros) e ou que a economia cresça muito. Portanto, para estabilizar o rácio da dívida pública no PIB é preciso austeridade e ou ter a sorte de ter uma economia que cresce de forma sustentada a uma taxa bem robusta.
O exercício que fiz de seguida foi muito simples. Parametrizando a tal equação dinâmica da dívida com os dados e hipóteses que constam do tal relatório do FMI disponibilizado a 5 de Abril de 2012, fui determinar quanto é que a economia teria de crescer em cada ano e em termos reais entre 2013 e 2025 para que fosse possível repor os dois subsídios (i.e. pagar os 14 meses ao ano) a todos os pensionistas e a todos os funcionários públicos e ainda fosse possível alcançar esse objectivo mínimo da consolidação das finanças públicas, que é estabilizar o rácio da dívida pública no PIB ao nível registado em 2012 (cerca de 115% do PIB). Cheguei à conclusão que nem que a economia cresça a uma taxa sustentada de 3% ao ano seria possível pagar um dos dois subsídios em falta, isto se não houver mais medidas de austeridade para além daquelas que estão incluídas na projecção do saldo orçamental primário de 0,9% do PIB que consta da página 38 do relatório do FMI.
Sabendo que Portugal não cresceu na última década e que o nosso principal problema como país é o crescimento económico, um valor de 3% deixou-me a suspeitar que dificilmente veremos qualquer reposição por inteiro, nem em 2014 nem em 2015 …
Aproveitei a folha de cálculo que já estava parametrizada para alargar o âmbito do exercício. Os resultados constam do seguinte quadro que preparei.
Eu avisei! São muitas amêndoas amargas mas há duas conclusões fortes: (1) Independentemente da taxa a que venhamos a crescer nos próximos anos, dificilmente escaparemos a mais austeridade – com uma taxa de crescimento média de 1%, poderemos contar com medidas que EQUIVALEM à perda de mais 1,2 meses de salário. Aos senhores que desenham a política económica, atenção que NÃO estou a sugerir isso como medida! É apenas uma medida equivalente que nos dá uma ideia da escala do esforço necessário; e (2) Este quadro revela a preponderância de encontrarmos formas de acelerar e manter a uma taxa mais elevada o ritmo do crescimento da nossa economia.
É caso para dizer “É o crescimento, estúpido!”. Temos de nos reorganizar pensando em formas de sermos mais produtivos como Nação, se quisermos sequer pensar na possibilidade (remota, neste momento) de reposição de subsídios. A realidade infelizmente é ainda mais preocupante, se levarmos em conta a fuga de cérebros (brain drain) que testemunhamos diariamente que puxam Portugal para baixo, e ainda o processo de envelhecimento da população portuguesa que será outro grande desafio para as finanças públicas e para a economia. Voltando à produtividade, precisamos de uma verdadeira concertação social que, de forma credível, estabeleça uma partilha efectiva dos ganhos de produtividade para os próximos anos.
Quanto à vertente da austeridade, já começo a ouvir de vários quadrantes a sugestão de não pagarmos algumas PPPs …
Dentro do possível, desejo a todos os meus leitores uma Santa Páscoa, com amêndoas nacionais que não sejam amargas, de preferência.
10envolver: examinar, explicar, fazer crescer 
Muito interessante. Até amanhã no seminário….