Reformar o Estado

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O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 8 de Maio o documento: Um Estado Melhor, o novo guião de reforma do Estado.

Depois de uma leitura rápida mas atenta, aqui ficam algumas ideias. Aliás, faz falta um Sumário Executivo eventualmente redigido e assinado pelo Primeiro Ministro.

  • Vamos optar por uma estratégia gradualista (é preciso explicar porquê).
  • É desnecessário explicar o que levou à assinatura do Memorando de Entendimento com a Troika (afinal, queremos saber é sobre o futuro e não sobre o passado).
  • É dito que as contribuições para a CGA pagam pouco mais do que 50% da despesa com pensões dos ex-funcionários públicos … mas parece-me que pode haver aqui alguma confusão, dado que a CGA é, há vários anos, um regime fechado a novos subsritores, cujas contribuições vão para a Segurança Social.
  • Não percebi como é que a introdução das 40 horas na Administração Pública promove a eficiência da mesma (p. 23).
  • Quanto ao plafonamento das contribuições e das futuras pensões, fica a séria dúvida como é que esta medida contribui para a sustentabilidade financeira do sistema público de pensões. A ideia que eu tenho do sistema é que este é bastante progressivo, i.e. a taxa de formação efectiva que é usada para calcular uma pensão é bem mais baixa para rendimentos mais elevados. Bem sei que muitos se escandalizam com o pagamento de pensões douradas mas sinceramente não vejo o problema, DESDE QUE previamente o beneficiário tenha feito contribuições bastante significativas que entretanto deram para pagar dezenas de pensões mais baixas. Fica a dúvida se o sistema fica mais sustentável perdendo essa fonte de receita no futuro.
  • Fica também a pergunta: Que sentido faz o plafonamento de contribuições (perda de receita do sistema por repartição) numa altura em que se vai aumentar a contribuição dos empregados em 0,2pp?

Quem tiver pouco tempo, que veja apenas ver o quadro no fim com as 120 medidas.

Fica-se com a ideia de que os principais vectores da reforma são:

1) Centralizar as funções logísticas / de suporte / de pagamento / e de estudos dos Ministérios, com vista a melhorar a afectação dos recursos, poupar dinheiro, ganhar escala, e racionalizar processos e procedimentos, usando para tal as tecnologias de informação (TICs);

2)  Avaliar os organismos e as entidades, com o objectivo de racionalizar estruturas e, quem sabe, numa fase posterior vir a implementar uma orçamentação orientada para o desempenho, em que a dotação orçamental é influenciada pelo desempenho em anos anteriores;

3) Simplificar a vida ao cidadão e às empresas, com vista a libertar tempo e recursos para o país crescer mais depressa;

4) Usar o Estado (pela via da diplomacia comercial ou através de um financiamento mais dirigido) para promover as exportações e os sectores considerados como estratégicos; e ainda

5) Devolver quer à Administração Local quer à Sociedade Civil (através de parcerias ou outros modelos) a responsabilidade pela educação (com maior liberdade de escolha) e pelas políticas sociais com alcance local (através das IPSSs, por exemplo), mas com o mesmo envelope financeiro para não colocar em perigo a consolidação orçamental.

Reformar o Estado, como é dito no texto, é mudar de modelo. Este é um primeiro passo no sentido certo, se bem que relativamente tímido em certas áreas. O texto tem o mérito de ser pouco filosófico (ainda bem que não aborda exaustivamente a temática das funções do Estado) e é ancorado no concreto. Contudo, teria sido bom ver plasmado que este é inevitavelmente um work in progress e que são bem-vindos contributos não apenas de forças políticas mas também da Sociedade Civil e de cidadãos anónimos.

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Sobre Pedro G. Rodrigues

Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, doutorado em economia pela Universidade Nova de Lisboa. Email: pgr.economist@gmail.com
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