Uma das políticas sugeridas pela Troika em 2011 para a economia portuguesa foi uma desvalorização fiscal, que consiste numa descida da TSU que as empresas pagam à Segurança Social, compensada por um aumento do IVA, de forma a que o défice orçamental não se agrave.
Num trabalho de investigação com Alfredo Marvão Pereira e Rui Marvão Pereira apurámos o efeito de longo prazo que esta alteração fiscal e contributiva teria. Encontrámos que uma redução da TSU de 23,75 para 17,7 por cento, compensada por um aumento da taxa geral do IVA de 23 para 26,5 por cento (sem qualquer compensação pelo aumento do IVA dada a pensionistas, beneficiários de transferências sociais, ou a funcionários públicos) aumentaria o PIB, de forma duradoura, em apenas 1 por cento, criando apenas 16 000 novos empregos, e contribuindo um pouco para a consolidação das contas públicas. Noutro cenário que considerámos em que a indexação é completa (haveria nesse caso uma actualização pontual de 1,4 por cento no ano da alteração dos impostos), o efeito duradouro seria de apenas 0,7 por cento do PIB (criando apenas 11 000 novos empregos). Nesse caso, não haveria qualquer ganho extra em termos da consolidação orçamental.
O que concluímos deste estudo que agora divulgamos é que a descida da TSU (compensada por um aumento da taxa geral do IVA) é uma medida com pouca potência para criar emprego e acelerar a nossa convergência à União Europeia em termos do nosso rendimento. De facto, a cunha fiscal reduz-se no primeiro cenário de 50,1 para 49,9 por cento (muito pouco), e no segundo cenário (com indexação das pensões e remunerações dos funcionários públicos) até aumenta ligeiramente de 50,1 para 50,2 por cento. Vale a pena comparar este números com a cunha fiscal nos EUA que em 2013 era de apenas 34,2 por cento. A ‘desvalorização fiscal’ não reduz em muito esta cunha fiscal porque, se por um lado se reduz o custo das empresas em contratarem mais empregados (porque a TSU baixa), por outro lado o que interessa ao trabalhador é o poder de compra do seu salário líquido, e este tende a baixar com o aumento do IVA, e só não baixa se os salários aumentarem de forma suficiente a compensar este efeito negativo.
À luz do que encontrámos, ainda bem o Governo optou por não reduzir a TSU e aumentar o IVA, para mais porque outro estudo revela que, para garantir maior probabilidade de sucesso, é necessário que a política monetária seja mais expansionista do que aquela que o Banco Central Europeu (BCE) seguiu por volta de 2011-13.
Então, isso quer dizer que devemos avançar já com uma desvalorização fiscal, agora que o BCE decidiu optar por uma política monetária mais laxista de forma a combater o perigo da deflação? Não necessariamente. Existem pacotes fiscais alternativos, com outras combinações de descidas e subidas de impostos, que têm um potencial muito maior para aumentar, de forma duradoura, o PIB e o emprego, e sem colocar em perigo das contas públicas.
Este será o foco de próximos estudos, que aqui divulgarei em tempo oportuno.
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