Está disponível o resumo em português e em inglês do artigo “Portugal Vs. a OCDE: A Competitividade Orçamental em Análise” [Portugal Vs. the OECD: Fiscal Competitiveness Under Analysis], em coautoria com Luís G. Pêcego.
Resumo. Este artigo pretende determinar que países da OCDE são uma referência quando falamos de reforma do processo orçamental. Usando dados facilmente acessíveis, ordenamos os países pelo seu score de competitividade orçamental (SCO). É um indicador novo que vai para além dos critérios financeiros convencionais da política orçamental como o desequilíbrio das finanças públicas, o peso do Estado ou a carga fiscal. Ao invés disso, focamos em três critérios económicos fundamentais e que determinam se o processo orçamental produz bons resultados: a transparência orçamental, o desempenho do setor público e, finalmente, a orientação das políticas públicas para o futuro. Do Estado espera-se não só que preste contas pelo que faz, mas também que contribua efetivamente para a Riqueza das Nações e para a contínua melhoria da qualidade de vida da população, acautelando riscos e tendências.
Palavras-chave: Competitividade orçamental; Setor público competitivo; Orientação para o desempenho; Transparência orçamental;
Abstract. This article aims to determine which OECD countries are a reference when we speak of reforming the budgetary process. Using easily accessible data, we order countries by their Score for Budgetary Competitiveness (SCO). This is a new indicator that goes beyond fiscal policy’s conventional financial criteria such as the imbalance of public finances, the State’s weight, or the tax burden. Instead, we focus on three fundamental economic criteria that determine whether the budgetary process yields good results or not: budgetary transparency, public sector performance, and, finally, public policies’ orientation towards the future. From the State one expects not only accountability for what it does, but also that it effectively contributes towards the Wealth of Nations and continuously improves the population’s quality of life, safeguarding risks and considering trends.
Keywords: Fiscal competitiveness; Competitive public sector; Performance orientation; Budgetary transparency;
Conclusão 1. Os Países Baixos, a Finlândia e a Dinamarca são claramente os que se destacam não só pelo Score de Competitividade Orçamental, mas também porque estes três países têm componentes com rankings de um só dígito.
Conclusão 2. No quintil de topo, os países com fragilidades relativas estão devidamente assinalados a negrito: Reino Unido e Suíça, na transparência orçamental (TO), Noruega e Suécia no desempenho do setor público (DSP), e a Suécia na orientação para o futuro das suas políticas públicas (OFPP).
Conclusão 3. Da mesma forma, no segundo quintil de topo há países que, embora não tenham R entre 1 a 7, destacam-se pela positiva: a Nova Zelândia e o México na TO, o Luxemburgo e os EUA no DSP e o Luxemburgo e a Alemanha na OFPP.
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