As ramificações provavelmente não intencionais da redução da TSU dos trabalhadores

Reproduzo aqui o artigo de opinião de ALFREDO MARVÃO PEREIRA que foi publicado na edição de hoje do jornal Público.

Uma das medidas mais emblemáticas da Agenda para a Década, posteriormente incorporada no Programa Eleitoral do PS, é a proposta de redução da TSU dos trabalhadores. Se é certo que neste momento conhecemos poucos detalhes concretos sobre esta medida, os seus contornos são claros. A ideia é reduzir de forma temporária, obrigatória e universal a taxa de contribuição dos trabalhadores do Regime Geral da Segurança Social com menos de sessenta anos. Ficam assim excluídos os funcionários públicos, exceto aqueles que já contribuem para a Segurança Social. A esta redução nas contribuições corresponderão pensões mais baixas no futuro para os contribuintes abrangidos. Assim sendo, a medida será globalmente neutra em valor atual do ponto de vista do orçamento plurianual da Segurança Social, ainda que não o seja ano a ano. De facto, trata­se de compensar uma quebra de receita no presente com uma menor despesa com pensões no futuro. O objetivo desta medida é também claro. Trata­se de aumentar temporariamente o rendimento disponível dos contribuintes abrangidos de modo a estimular o consumo privado, e dessa forma contribuir para uma atividade económica mais dinâmica. Este objetivo justifica, aliás, a importância da obrigatoriedade e da (quase) universalidade da medida. Para garantir um aumento significativo do consumo privado, quanto mais trabalhadores forem abrangidos pela medida, tanto melhor, e não podem optar por não participar. Pela ausência de muitos detalhes cruciais, esta é uma medida que levanta várias questões técnicas. Por exemplo, como garantir a prazo a neutralidade orçamental da medida? Que garantia há de que no futuro não haverá um agravamento fiscal para compensar a falta de receita entretanto gerada? Como se coaduna esta medida com futuras reformas do sistema público de pensões? Levanta também várias questões sobre os seus possíveis efeitos económicos. Como irá afetar a poupança? Que efeitos terá sobre as contas externas? Quais serão os seus efeitos de curto e longo prazo sobre as finanças públicas? Por muito relevantes que todas estas questões sejam, a preocupação neste artigo é de natureza mais conceptual e prende­se com as ramificações inevitáveis ainda que muito provavelmente não intencionais da proposta. É sabido que a proporção do rendimento disponível adicional que é poupado pelas famílias (o que os economistas designam por ‘taxa marginal de poupança’) cresce com o nível de rendimento. Isto é, quanto maior for o rendimento disponível, mais se tende a poupar de qualquer aumento do mesmo, independentemente da sua origem. Assim, um contribuinte de baixo rendimento provavelmente gastará na forma de consumo a quase totalidade do aumento de rendimento proporcionado pela redução das contribuições para a Segurança Social propostas. Por outro lado, um contribuinte de alto rendimento tenderá a poupar uma boa parte do rendimento adicional que a medida lhe proporciona. Este facto, só por si, significa que os contribuintes de rendimento mais elevado terão a oportunidade de aplicar essas poupanças adicionais no sector privado, e desse modo suplementar o seu rendimento futuro na reforma. Algo que os contribuintes de mais baixos rendimentos muito provavelmente não irão fazer. Assim, se se reduzirem de modo uniforme as contribuições de todos os trabalhadores no ativo, as diferenças nas taxas marginais de poupança entre os contribuintes de rendimentos mais baixos e mais altos, poderá levar, imagino que não intencionalmente, a um aumento da desigualdade de rendimentos na reforma. Ou seja, com esta medida, o contribuinte de mais baixo rendimento terá o seu rendimento na reforma proporcionalmente mais reduzido que o contribuinte de mais alto rendimento. Quaisquer ajustamentos na proposta em sede de TSU com vista a obviar este efeito, além de trazerem pela sua complexidade sérios problemas de implementação, comprometeriam de forma significativa a eficácia da medida como alavanca do consumo privado. Por outro lado, uma vez que as classes de mais alto rendimento tenderão a poupar parte do rendimento adicional que auferem devido a esta medida, e uma vez que ela é obrigatória para todos, estes serão necessariamente levados a aplicar a sua poupança no sector privado em Portugal ou mesmo no estrangeiro. Assim sendo, a medida tem como resultado, imagino que não intencionalmente, reforçar o papel supletivo do uso do sector privado financeiro na provisão de rendimento na reforma. Consideremos agora um outro aspeto. Se se considera que por razões de conjuntura macroeconómica as pensões da atual geração de contribuintes devem ser reduzidas, reconhece­se implicitamente que – na maioria dos casos ou pelo menos em média – as atuais pensões a atribuir são superiores às que o Estado deve garantir. Se não se assume este facto, a medida não faz sentido uma vez que comprometeria seriamente um rendimento adequado dos futuros reformados, pelo menos para alguns. Ora, se se reconhece que de facto as pensões são em média superiores às que o Estado deve garantir, e que portanto o Estado pode decidir que os contribuintes devem descontar menos no presente e também receber proporcionalmente menos no futuro, por que é que não se deixa os contribuintes decidirem no geral se querem ou não contribuir tanto para a Segurança Social? Ao permitir aos contribuintes ficar com maior rendimento disponível durante a sua vida contributiva e aplicar no sistema financeiro o rendimento liberto, obteriam quase certamente taxas de rendibilidade superiores sobre a sua poupança, ainda que naturalmente com algum risco associado. Em última análise permitiria aos contribuintes alcançarem reformas na sua globalidade mais elevadas. Ou seja, a proposta de redução da TSU dos trabalhadores, imagino que não intencionalmente, pode marcar o princípio de uma redução progressiva do âmbito do sistema por repartição em Portugal. Claro que a grande preocupação com abrir a todos os contribuintes esta escolha de redução de contribuições no presente e redução na mesma proporção de pensões públicas no futuro, seria a de garantir a adequação na reforma para todos das pensões pagas pelo sistema público. Isto só se poderia garantir ao permitir esta discricionariedade acima de certos limiares de rendimentos. Ou seja, esta medida abre a porta, imagino mais uma vez que não intencionalmente, à questão do plafonamento das contribuições e das pensões. Para concluir. Teríamos de conhecer todos os detalhes para poder avaliar com rigor a bondade desta medida de política económica e a sua neutralidade em termos das contas da Segurança Social. O que é certo, para já, é que esta proposta tem ramificações – provavelmente não intencionais – que são da maior relevância para um futuro debate que se avizinha sobre como deve ser organizado o sistema público de pensões em Portugal.

Thomas Vaughn Professor of Economics no The College of William and Mary

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Pensões em Portugal … projecções direitas por linhas tortas

Em 2013, a despesa pública com pensões em Portugal chegou aos 13,8% do PIB, como podemos ver neste quadro do Relatório para o Envelhecimento publicado este ano.

 

ageing report

Esta semana tive de revisitar um trabalho que fiz(emos) em 2007 em que se previa a evolução da despesa pública com pensões em Portugal até 2050. As simulações na altura não reflectiram os efeitos da última reforma do sistema público de pensões (realizada pelo primeiro Governo Sócrates), mas dado que este pacote incluiu tanto medidas que reforçam como enfraquecem a sustentabilidade financeira do sistema, até ter um novo conjunto de projecções para o futuro, para mim e por enquanto, estas continuam bastante realistas. Querem ver?

Antes que me perguntem, vale a pena dizer que o Factor de Sustentabilidade é algo positivo (mas insuficiente) para o reforço da sustentabilidade financeira de médio e longo prazo, a utilização a prazo das remunerações de toda a carreira contributiva para o cálculo da nova pensão também é positiva (mas com um período de transição ridiculamente comprido), mas o aumento da taxa de formação da pensão de 2% (constantes) para uma fórmula progressiva e que eu estimo a faça subir para pelo menos 2,2% claramente enfraquece a sustentabilidade financeira do sistema.

Mas olhemos para as projecções que fiz(emos) em 2007.

proj-rodrigues

Fazendo uma interpolação linear entre 2010 e 2020 para chegar a um número para 2013, obtemos 14,63% do PIB. Ora, se levarmos em conta que de 2007 para cá houve uma crise financeira e uma política de austeridade que, de acordo com o Professor e economista Jorge Bravo (ver a revista Visão da semana passada) fez diminuir (temporariamente?) a pensão média em 8,5% [devido aos cortes nas pensões que houve], chegamos a 13,4% do PIB. Se levarmos ainda em conta que o nível do PIB em 2013 estava abaixo do que estaria sem a ocorrência da crise financeira (que admito que não previ em 2007), não é difícil concluir que as projecções para a despesa pública com pensões que fiz para 2013 estiveram muito próximas da realidade. Terá sido apenas uma coincidência? Provavelmente não, pois há razões metodológicas que justificam a opção por um instrumental tão sofisticado como um modelo de equilíbrio geral aplicado à economia portuguesa, em vez de usar apenas um modelo de natureza actuarial/contabilístico.

E quanto ao futuro? Olhando novamente para o primeiro quadro que coloquei, vemos que as projecções oficiais apontam para uma despesa pública com pensões de 14,8% em 2040, apenas 1 ponto percentual mais alto do que o que foi registado em 2013. Oxalá tenham razão …

Nas projecções que fiz em 2007 (e que, volto a dizer, não reflectem os efeitos da última reforma do sistema público de pensões realizada pelo Governo Sócrates) cheguei a uma despesa quase 10 pontos percentuais mais elevada.

A realidade estará certamente entre estas duas ordens de magnitude: 1x como defendem as projecções oficiais, ou 10x como projectei em 2007.

Em conclusão, é urgente refazer as contas e actualizar as projecções para que saibamos logo que possível se estamos mais perto de 1x ou de 10x.

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A que tem direito um pensionista?

Vejam este artigo de opinião de Alfredo Marvão Pereira no Público de hoje onde ele aborda, numa perspectiva ética, como devemos entender a questão dos ‘direitos adquiridos’ quando nos referimos às pensões já em pagamento.

Público

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Apresentação no GEE

No dia 9 de Julho 2015 apresentei e discuti no GEE (Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia) os resultados de simulação do artigo (entretanto publicado como capítulo de um livro) ‘On the Long-Term Impact of a Fiscal Devaluation: An Application to the Portuguese Case’. Para quem estiver interessado aqui fica o PDF da minha apresentação.

Agradeço à Ana Gouveia o amável convite que me endereçou. :)

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Alterações climáticas em banda desenhada

“A grande transformação” é uma banda desenhada divertida sobre o desafio das alterações climáticas. A não perder (ver PDF) …

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Imposto verde: não se vê, logo não muda comportamentos

O Jornal de Negócios de hoje traz um artigo da jornalista Filomena Lança (ver PDF) sobre o meu mais recente trabalho de investigação com Alfredo Marvão Pereira intitulado “Uma nova taxa de carbono: uma oportunidade perdida para alcançar o triplo dividendo?”.

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Sobre os efeitos da fiscalidade verde em Portugal

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No dia mundial dedicado ao meio-ambiente, dia 5 de Junho, nada melhor que partilhar convosco as conclusões de um artigo que terminei recentemente sobre os efeitos de longo prazo da fiscalidade verde em Portugal.

Para os mais curiosos, o título da nota (escrita em co-autoria com Alfredo Marvão Pereira) é “A New Carbon Tax in Portugal: A Missed Opportunity to Achieve the Triple Dividend?” e está disponível na secção de RESEARCH, e também aqui.

Usando um modelo de equilíbrio geral aplicado à economia portuguesa, concluímos que:

* Portugal precisa de um imposto sobre o carbono para reduzir as suas emissões de CO2 em 40% (em relação aos níveis de 1990), uma meta para 2030 com que se comprometeu internacionalmente. Não basta esperar que as tendências em curso como o aumento do preço internacional dos fueis fósseis aumentem, ou que os ganhos na eficiência energética prossigam como têm no passado.

* É possível desenhar um pacote de reforma fiscal verde que alcance no longo prazo o chamado triplo dividendo: uma redução das emissões de CO2, um aumento dos níveis de emprego e do PIB, e ainda um rácio de dívida pública / PIB mais baixo.

* O que a Assembleia da República aprovou no final de 2014 não garante o triplo dividendo.

* A lei deve ser mudada com urgência, no sentido de garantir, como princípio fundamental, que as receitas do imposto verde têm de ser recicladas favorecendo a economia (baixando os impostos) e favorecendo também o ambiente (promovendo ainda maiores ganhos em termos de eficiência energética).

* Para além do resultado que já tínhamos encontrado anteriormente (que um crédito fiscal de imposto é preferível a uma redução do IRC – porque incentiva mais investimento na margem), foi interessante concluir que, para aumentar o nível de emprego significativamente, não basta reduzir o TSU das empresas, pois é necessário reduzir também o imposto que os trabalhadores pagam. Interpretamos este resultado à luz da procura de trabalho (pelas empresas) ser mais elástica do que a oferta de trabalho (pelas famílias), um resultado que não estranha dado que nas empresas há substituição de mão-de-obra por máquinas, enquanto para a maioria das famílias o salário é a única fonte de rendimento.

Lembrem-se que, quando analisámos (ver aqui) os efeitos de longo prazo da desvalorização fiscal (redução da TSU das empresas, financiada com um aumento do IVA), chegámos à conclusão que a cunha fiscal (tax wedge) se reduzia muito pouco, e por isso os ganhos de longo prazo em termos dos níveis de emprego e de PIB eram também muito pequenos.

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