Reforma fiscal: o consenso

O meu segundo post de hoje será consideravelmente mais curto que o primeiro (ver em baixo por que razão digo que a inflação é o imposto mais sacana de todos) simplesmente porque concordo com quase tudo o que o professor de economia de Harvard, Greg Mankiw, diz neste artigo sobre como deveria ser o sistema fiscal.

Vou, então, muito rapidamente passar em revista aquilo que hoje em dia é o consenso sobre como deve ser uma reforma fiscal, i.e. como é que deve ser organizado o sistema que regula todos os impostos que pagamos, sejam eles o IVA, o IRS, o IRC, etc.

O Greg Mankiw isola quatro ideias fundamentais.

Ideia 1. Devemos alargar a base fiscal e reduzir as taxas (marginais) de imposto.

Qual a lógica? Há razões de equidade (ou justiça social) e razões de eficiência. Primeiro a equidade – se mais pessoas forem chamadas a pagar impostos, então aquelas que já pagam poderão cada uma delas pagar menos. É por esta razão que cada vez que o Prof. Pina Moura se referia ao combate à evasão e fraude fiscais, lá falava também do alargamento da base fiscal. Mas há também uma razão de eficiência – se a base de incidência de um imposto for maior (Como? Acabando com tudo o que torna um sistema fiscal mais complexo, i.e. os benefícios fiscais que efectivamente reduzem a base fiscal porque introduzem excepções à regra), podemos baixar a taxa de imposto sem perder receita fiscal. Esta solução é mais eficiente do ponto de visto económico, porque as perdas de bem estar ou os custos de ineficiência (algo que os economistas chamam de carga excedente ou deadweight loss) crescem mais do que proporcionalmente com a taxa de imposto. De facto crescem com o quadrado da taxa. Isto quer dizer que se uma taxa de imposto for duplicada, então a carga excedente quadruplica. O corolário deste facto é que a estabilidade fiscal é fundamental para a economia. Porquê? Porque uma política fiscal cujas taxas oscilam entre 10% e 20%, passando metade do tempo em cada um delas, terá uma carga excedente muito maior que uma política fiscal com uma taxa estável nos 15%.

Como o Mankiw refere, e bem, muitos benefícios fiscais acabam por beneficiar os agentes económicos mais favorecidos e distorcem também o sistema de preços, com novos custos de eficiência para todos os cidadãos.

Ideia 2. É preferível tributar o consumo do que o rendimento.

Aqui a ideia é simples. Todos trabalhamos para consumir mais cedo ou mais tarde. Quem poupa (e abdica assim de consumir imediatamente) não deveria estar sujeito a um imposto porque o que dá prazer é o consumo, algo que ainda não ocorreu.

Por esta lógica, deveríamos apenas ter um IVA progressivo, que garantisse que quem menos tem, menos imposto paga. Muitas pessoas criticam o IVA por ser regressivo – o que é verdade. Mas é também verdade que é possível transformá-lo num imposto progressivo, como expliquei aqui.

Há um senão, contudo! Há que encontrar uma forma de garantir que se tributa de facto o agente económico quando este consome. Estou a pensar na possibilidade de um indivíduo ir às compras a Paris. Assim, não pagaria qualquer imposto em Portugal, caso apenas houvesse IVA. Situações como estas não poderiam, obviamente, ocorrer. Qual a solução? Deixo isso para alguém com mais tempo do que eu …

Ideia 3. É preciso usar impostos de Pigou.

A ideia é que um imposto ou subsídio são muitas vezes importantes desincentivos ou incentivos à prática de determinados comportamentos. Exemplo disso é a poluição, o fumo, o consumo de açúcares, o consumo de álcool, etc. Também, para além de corrigir comportamentos que lesam outros, a receita obtida por estas vias permite baixar as taxas marginais de imposto noutras margens, incentivando a expansão da actividade económica. Em economês fala-se na possibilidade de um triplo dividendo associado à tributação do carbono, por exemplo.

Ideia 4. KISS (Keep it simple, stupid!)

Esta é talvez a mais poderosa de todas as ideias – a necessidade de mantermos o sistema fiscal tão simples quanto possível. Preencher impressos (mesmo ao computador) e somar valores a partir de recibos que colectámos ao logo do último ano são actividades que ninguém gosta de fazer. Aliás, a perda para a sociedade até é maior do que o tempo dispendido nestas actividades que poderia ser usado para fins que nos dessem maior prazer. De facto, há inúmeros profissionais (juristas do direito fiscal, e contabilistas, entre vários outros) que vivem precisamente da complexidade do sistema fiscal e que poderiam (deveriam) dedicar-se a actividades mais produtivas para a sociedade.

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Sobre Pedro G. Rodrigues

Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, doutorado em economia pela Universidade Nova de Lisboa. Email: pgr.economist@gmail.com
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