Comentador por uma hora

Realizou-se no passado dia 14 de Maio no ISCSP mais uma sessão do Ciclo de Conferências «Sociedade Aberta e Global» dedicado a repensar as funções do Estado, as políticas públicas, e a Administração Pública. Trata-se de uma iniciativa co-organizada pelo Instituto Nacional de Administração (INA) e pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa.

Nesta 4.ª sessão contámos com a presença do Eng. Jorge Moreira da Silva (Presidente da Plataforma para o Crescimento Sustentável) que veio falar de “Políticas Públicas e as Reformas Necessárias na Administração para o Crescimento Económico e Desenvolvimento Sustentável do País“.

Se tiverem interesse, aqui fica o meu comentário com que contribuí para o debate que se seguiu. O INA e o ISCSP preparam uma publicação que reunirá as apresentações de todos os oradores e comentadores. Quando estiver disponível dar-vos-ei essa informação por aqui.

Nos próximos dias 6 de Junho e 18 de Junho haverá mais duas sessões temáticas.

PIB per capita – Parte 3 de 10

Retomamos a série de posts dedicados à evolução do PIB per capita nos últimos quarenta anos (São dados da OCDE; veja a parte 1 e 2 para a fonte dos mesmos.)

Nesta terceira parte continuamos a focar o mesmo conjunto de países mas, ao contrário do que fizemos nas duas partes anteriores onde examinámos a evolução em nível e em termos relativos (tendo os EUA como benchmark), agora normalizamos para o ano 2000, o que nos permite comparar o desempenho a partir deste ano (note que podemos também usar a mesma figura para olhar para trás, recuando no passado). Repare que, como a escala das ordenadas é logarítmica, a inclinação da recta dá-nos em cada ano a taxa de crescimento do PIB per capita.

Algumas conclusões:

* Do conjunto de países analisados, Portugal teve o pior desempenho na década de 00;

* A China regista avanços muito significativos, uma tendência que vem pelo menos desde 1990;

* A Federação Russa começa a dar sinais de forte crescimento a partir de 2000;

* Como seria de esperar, economias mais maduras como a dos EUA e da Alemanha crescem a ritmos mais moderados do que as economias emergentes, mas conseguem de forma sustentada registar ano após ano um melhor desempenho do que Portugal que, por estar mais longe deles, deveria estar a crescer mais depressa (através do efeito catching-up).

Há uma coisa que não percebo

Na página 38 do Documento de Estratégia Orçamental para 2013-2017 (disponível aqui) encontramos as projecções oficiais mais recentes para o aumento das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população. Como já sabemos, as pensões são a rubrica mais significativa que absorveu 12,5% do PIB em 2010.

Curioso é que o Ministério das Finanças e da Administração Pública espera que a despesa pública com pensões (que inclui Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações) aumente apenas 0,2 pontos percentuais do PIB de 2010 até 2060.

Ora, das duas uma: ou estas projecções subestimam muito o impacto que o envelhecimento da população terá sobre o sistema público de pensões (apostaria nesta alternativa), ou então o envelhecimento demográfico terá um impacto pequeníssimo e, nesse caso, vale a pena perguntar por que razão o Governo insiste em reduzir pensões de forma estrutural.

Estou perplexo!

PIB per capita – Parte 2 de 10

Hoje retomo a exploração dos dados da OCDE sobre a evolução desde 1970 do PIB per capita, corrigido da inflação, e medido em paridades poder de compra (PPC). Continuamos a analisar a evolução nas últimas quatro décadas das oito economias em que pensamos quando nos referimos à economia mundial, mas agora olhamos para os dados em termos relativos – i.e. em relação aos Estados Unidos – em vez de ser só em termos absolutos (ou em nível) como fiz na parte 1.

Algumas conclusões interessantes:

* A Alemanha perdeu terreno face aos EUA entre 1992 e 2006, tendo recuperado de forma significativa desde então.

* O Japão está num período alargado de declínio.

* Israel a partir de 2003 regista contínuos progressos em termos relativos, tendo tido melhor desempenho do que os EUA durante a crise financeira internacional.

* A Coreia do Sul continua a ganhar terreno em termos relativos, um processo apenas suspenso por uns anos durante a Crise Asiática por volta de 1997.

* A reviravolta na Turquia começou por volta de 2009 depois de um período de inflação elevada e de um programa de ajustamento do FMI.

* A partir de 2000, tanto a Federação Russa como a China começaram a sua marcha no sentido de encurtar a distância aos EUA, mas a China – pese embora o grande progresso nos últimos anos – continua muito atrás dos EUA. Lembre-se que isto é per capita. Ouvimos dizer frequentemente que a economia da China ultrapassará em breve a dos EUA, mas só porque é um país muito populoso.

* E Portugal? Pouco progresso nestas quatro décadas, com períodos em que ganhámos terreno (até à recessão de 1992, e muito ligeiramente de 1995 a 2004) e períodos em que perdemos terreno.

O essencial

Face às interrogações que surgiram na sequência do meu artigo de opinião publicado na edição de ontem do Jornal de Negócios, entendo que vale a pena frisar o que me parece ser o essencial da minha ideia.

Trata-se de uma abordagem pouco ortodoxa? Claro que sim. Em condições normais e no contexto de uma política monetária única, compete à politica orçamental estabilizar a economia e atenuar a amplitude das flutuações económicas. Mas não há margem orçamental para isso, como todos sabemos.

E não haverá outros instrumentos à disposição do Estado? Foi nesse sentido que o artigo deve ser entendido. A alternativa que propus parece-me melhor que outras como o confisco Cipriota, a saída de Portugal do euro, o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em dívida pública, ou o continuar a jogar dinheiro dos contribuintes para um poço sem fundo (o que leva analistas à esquerda e à direita a dizer que a austeridade produz sacrifícios sem resultados). Mas é neste contexto de escolhas muito pouco confortáveis que nos encontramos. Assobiar para o lado ou enfiar a cabeça na areia não é a solução. De resto, a solução que propus está ao nível do serviço militar em tempo de guerra – claro que noutro contexto aquelas pessoas poderiam estar a fazer algo mais produtivo, mas isso seria noutro contexto.

O ponto essencial é que a) a consolidação orçamental veio para ficar, e b) há que encontrar uma forma de viver com ela, atenuando os efeitos negativos que tem sobre a economia. Lá porque o Estado não pode gastar dinheiro para estabilizar a economia, isso não quer dizer que é impotente. Aliás, qual a diferença entre o que proponho e o Estado estabilizar a economia a partir de excedentes orçamentais que foram acumulados em anos anteriores através de receitas de impostos que foram maiores que as despesas (só assim se acumulou um saldo positivo)? A diferença é que quando o Estado injecta dinheiro na economia neste ou naquele programa podemos nem beneficiar com isso. Normalmente aqui aparecem os lobbies. Na minha proposta pelo menos as pessoas têm retorno pelo dinheiro que gastam (reparem que a alternativa seria pagar esse montante em impostos e ter um retorno muito pequeno), e podem escolher a composição do seu carrinho de compras. E não, não tem de ser em “tretas consumistas”, pode muito bem ser em investimento ou exportações como refiro no artigo.

O leitor mais atento ter-se-á apercebido que em lado algum eu refiro a escala da medida a discutir. É perfeitamente legítima a preocupação que muitos expressaram em termos do respeito pela propriedade privada e pelo carácter sacrossanto dos depósitos. Aceito isso, mas a ideia no seu essencial pode ser aplicada a uma parte do rendimento das pessoas, por exemplo a uma parte dos reembolsos em sede de IRS. Só não optei por essa alternativa (que serviria igualmente e teria o mesmo resultado prático) porque seria acusada de ser desigual, fazendo incidir a medida apenas sobre alguns e não sobre todos. Mas o essencial da ideia é impor um prazo de validade sobre uma parte do rendimento, não tem de mexer com o património dos Portugueses.

Claro que ninguém tem prazer em pagar impostos ou a ser coagido ao que não quer fazer (mesmo que apenas não o faça porque, como outros, tem medo do futuro), mas vivemos em sociedade e o bem estar de todos é cada vez mais interdependente.

Quem acha que esta ideia é má (com todos os insultos da praxe para quem a teve) que a combata com uma ideia melhor. Fica aqui o desafio. É o que se faz em democracia. No reverso da medalha da liberdade de expressão está a responsabilidade na acção.

Como viver com a austeridade

Como prometi há uns dias atrás, aqui está um artigo de opinião que publico na edição de hoje do Jornal de Negócios. Quem for assinante poderá lê-lo aqui.

Trata-se de um choque na procura interna que não custa nada ao Orçamento do Estado. É, assim, uma forma de procurar conciliar a consolidação orçamental (a qual não vamos poder abandonar nas próximas décadas) com a recuperação da actividade económica. No fundo, o que se pretende é neutralizar o efeito negativo da austeridade sobre o PIB. É uma receita Keynesiana? É. Quem me conhece estranhará esta abordagem, mas não é assim tão estranha, pois os tempos exigem que complementemos uma estratégia de modernização estrutural do País com medidas paliativas. Mas se não há dinheiro para isso, como fazer?

O artigo de hoje foi inspirado no paralelo entre a consolidação orçamental e a quimioterapia. Quem tem cancro e quer ter uma hipótese de recuperar, não pode abandonar o tratamento, mesmo que se sinta bem pior com ele do que antes de o começar. Por isso, a solução é encontrar uma forma de continuar os tratamentos sem que estes nos façam sentir tão mal. Simples, não?

Por este motivo, encabeço este post com o título “Como viver com a austeridade”. Termino com uma citação do poeta alemão Johann Wolfgang Goethe: ‘As ideias ousadas são como os peões que avançam num jogo de xadrez. Podem ser vencidos, mas também podem dar início a um jogo vencedor.’ É tempo de pensarmos em novas soluções. Não era Albert Einstein que dizia que a definição de insanidade é repetir as mesmas acções e esperar resultados diferentes?

Para quem estiver interessado, deixo o artigo na íntegra, repartido em duas partes.

in Jornal de Negócios, 2/5/2013

in Jornal de Negócios, 2/5/2013

Berlin, wir haben ein Problem!

Chris Van Es

Há um novo artigo no Project Syndicate (em inglês) onde Hans-Werner Sinn, o presidente do reputado instituto alemão Ifo, responde a George Soros sobre a inevitabilidade da Alemanha escolher entre a) aceitar os Eurobonds, e b) sair do euro.

A alternativa A é uma mutualização da dívida que levaria a problemas de risco moral – os países do sul poderiam continuar a endividar-se a taxas de juro baixas, colocando os riscos do lado da Alemanha. Foi basicamente isto que foi possível desde o arranque do euro e que levou à crise das dívidas soberanas. Não me parece uma solução duradoura para os problemas da Europa. Poderia aliviar no curto prazo, sim, mas correndo os riscos de agravar os problemas de origem.

A alternativa B é a Alemanha sair do euro, algo que desde 1 de Dezembro de 2011 (ver aqui) venho prevendo como a resolução lógica das tensões que são bem reais dentro do euro. Um assunto a que carinhosamente tenho apelidado de Ausgang. Na própria Alemanha, um novo partido emergente chamado “Alternativa para a Alemanha” já discute esta possibilidade (inevitabilidade?). Percebe-se como a Alemanha está dividida: por um lado beneficiou de um marco (euro, peço desculpa!) fraco que lhe permitiu relançar a economia através das exportações, mas por outro tem de ajudar financeiramente países como a Grécia, Portugal, a Irlanda, a Espanha, o Chipre, a Italia?, a Eslovénia?, (inserir aqui o seu candidato preferido a um próximo bail-out) …

O texto do Hans-Werner Sinn tem uma passagem curiosa: “The euro gave these countries access to cheap credit, which was used to finance wage increases that were not underpinned by productivity gains. This led to a price explosion and massive external deficits.” É caso para perguntar se essa narrativa (sim, aqui aplica-se na perfeição!) se aplica a Portugal. Sim, o euro trouxe-nos crédito abundante e mais barato (porque íamos à boleia da credibilidade da Europa e não de Portugal), mas será verdade que os salários reais aumentaram assim tanto? Bem sei que o nosso desempenho em termos de produtividade na década de 2000-2010 não foi brilhante, mas eu não senti (como funcionário público) esse gigantesco aumento de poder de compra através de um aumento de salário.

Claro que, na sequência lógica da passagem referida, a solução proposta pelo Hans-Werner Sinn para corrigir as tensões de competitividade dentro da Área Euro é que os países menos competitivos (os do sul) têm de baixar os seus preços e salários em cerca de 20%. Mas isto é 100% incompatível com taxas de desemprego jovem que excedem os 50% e que urge baixar.

Berlin, wir haben ein Problem! O Ministro das Finanças da Alemanha já disse que acha que os Alemães não precisam de aumentar o seu consumo, mesmo que isso seja a coisa mais responsável de fazer para a Europa dado que são eles que mais podem. E, claro, já sabemos que não aceitarão (e bem!) uma solução (que não o é!) que passe pelos preços subirem 20% na Alemanha.

Uma novela em curso … com muitos capítulos em carteira.